TERMOS E CONDIÇÕES
Isenção de responsabilidade jurídica
Um escritório de arquitetura precisa estabelecer termos e condições que regem as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com o site. Os termos e condições estabelecem o marco jurídico que rege a relação entre os visitantes do site e o escritório de arquitetura. Recomendamos que você busque orientação jurídica específica ao estabelecer seus próprios termos e condições para garantir que atendam às necessidades específicas e à natureza do seu escritório de arquitetura.
Termos e Condições - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.
O que incluir no documento de T&C
Em termos gerais, os T&C costumam regular questões como quem pode usar o site, formas de pagamento possíveis, declarações sobre alterações nas ofertas no futuro, tipos de garantia oferecidos, questões de propriedade intelectual ou copyright, direito do escritório de arquitetura de suspender ou cancelar a conta de um membro, entre outros. Para garantir a abrangência e eficácia dos termos e condições do seu escritório de arquitetura, é fundamental buscar orientação específica e personalizada.